| Proponente: |
Giovani Feltes |
| Situação: |
Arquivado(a) em 30/01/2015 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 01/09/2015 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21149.01.00/11-0 |
Assunto:
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sistema estadual recurso hídrico bacia hidrográfica aplicação movimentação recurso arrecadado aprovação comitê artigo 18 artigo 20 artigo 32 |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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